"Terminologia sobre deficiência na era da inclusão".

TERMINOLOGIA ADEQUADA

Atualmente, além de não saber como agir ao encontrar pessoas com deficiência, muita gente também não emprega corretamente palavras ao se referirem a elas. Portador de necessidade especial, pessoas especiais, surdo-mudo, ceguinho, entre outros, são exemplos de como as pessoas com deficiência NÃO querem ser chamadas! Empregar corretamente as palavras é sinal de respeito e informação!

TERMINOLOGIA SOBRE DEFICIÊNCIA NA ERA DA INCLUSÃO Romeu Kazumi Sassaki **

Usar ou não usar termos técnicos corretamente não é uma mera questão semântica ou sem importância, se desejamos falar ou escrever construtivamente, numa perspectiva inclusiva, sobre qualquer assunto de cunho humano. E a terminologia correta é especialmente importante quando abordamos assuntos tradicionalmente eivados de preconceitos, estigmas e estereótipos , como é o caso das deficiências que aproximadamente 14,5% da população brasileira possuem.

O maior problema decorrente do uso de termos incorretos reside no fato de os conceitos obsoletos, as idéias equivocadas e as informações inexatas serem inadvertidamente reforçados e perpetuados.

 A seguir, apresentamos várias expressões incorretas seguidas de comentários e dos equivalentes termos corretos, frases corretas e grafias corretas. 

1. adolescente normal Desejando referir-se a um adolescente (uma criança ou um adulto) que não possua uma deficiência.  TERMOS CORRETOS: adolescente (criança, adulto) sem deficiência ou, ainda, adolescente (criança, adulto) não-deficiente.

2. aleijado; defeituoso; incapacitado; inválido

Estes termos eram utilizados com freqüência até a década de 80. A partir de 1981, por influência do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, começa-se a escrever e falar pela primeira vez a expressão pessoa deficiente. Por volta da metade da década de 90, entrou em uso a expressão pessoas com deficiência, que permanece até os dias de hoje. Consultar SASSAKI (2003).

3. “apesar de deficiente, ele é um ótimo aluno”

Na frase acima há um preconceito embutido: ‘A pessoa com deficiência não pode ser um ótimo aluno’. FRASE CORRETA: “ele tem deficiência e é um ótimo aluno”.

4. “aquela criança não é inteligente”

Todas as pessoas são inteligentes, segundo a Teoria das Inteligências Múltiplas. Até o presente, foi comprovada a existência de nove tipos de inteligência: lógico-matemática, verbal- lingüística, interpessoal, intrapessoal, musical, naturalista, corporal-cinestésica e visual-espacial (GARDNER, 2000). Consultar ANTUNES (1998, 1999). FRASE CORRETA: “aquela criança é menos desenvolvida na inteligência [por ex.] lógicomatemática”.

5. cadeira de rodas elétrica

Trata-se de uma cadeira de rodas equipada com um motor. TERMO CORRETO: cadeira de rodas motorizada.

6. ceguinho

O diminutivo ceguinho denota que o cego não é tido como uma pessoa completa. TERMOS CORRETOS: cego; pessoa cega; pessoa com deficiência visual.

7. classe normal

TERMOS CORRETOS: classe comum; classe regular. No futuro, quando todas asescolas se tornarem inclusivas, bastará o uso da palavra classe sem adjetivá- la.

8. criança excepcional

TERMOS CORRETOS: criança com deficiência intelectual, criança com deficiência mental. Excepcionais foi o termo utilizado nas décadas de 50, 60 e 70 para designar pessoas com deficiência intelectual. Com o surgimento de estudos e práticas educacionais nas décadas de 80 e 90 a respeito de altas habilidades, o termo excepcionais passou a referir-se tanto a pessoas com inteligências múltiplas acima da média [pessoas superdotadas ou com altas habilidades e gênios] quanto a pessoas com inteligência lógico-matemática abaixo da média [pessoas com deficiência intelectual] . Consultar SASSAKI (2003).

9. defeituoso físico

TERMO CORRETO: pessoa com deficiência física.

10. deficiências físicas (como nome genérico englobando todos os tipos de deficiência).

TERMO CORRETO: deficiências (como nome genérico, sem especificar o tipo, mas referindo-se a todos os tipos). Alguns profissionais, não-familiarizados com o campo da reabilitação, acreditam que as deficiências físicas são divididas em motoras, visuais, auditivas e mentais. Para eles, deficientes físicos são todas as pessoas que têm deficiência de qualquer tipo, o que é um equívoco. A deficiência física, propriamente dita, consiste na “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de ( paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida,), exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções ” (arts. 5º e 70, Decreto nº 5.296, 2/12/04). Consultar BRASIL (2004).

12. deficiência mental leve, moderada, severa, profunda

TERMO CORRETO: deficiência intelectual (sem especificar nível de comprometimento). A partir da Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual,aprovada em 6/10/04 pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 2004), em conjunto com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o termo “deficiência mental” passou a ser “deficiência intelectual”. 

13. deficiente mental (quando se referir a uma pessoa com transtorno mental)

TERMOS CORRETOS: pessoa com transtorno mental, paciente psiquiátrico. 

14. doente mental (quando se referir a uma pessoa com deficiência intelectual)

TERMO CORRETO: pessoa com deficiência intelectual (esta deficiência ainda é conhecida como deficiência mental).

16. “ela é retardada mental mas é uma atleta excepcional”

FRASE CORRETA: “ela tem deficiência mental [intelectual] e se destaca como atleta”

17. “ela é surda [ou cega], mas não é retardada mental”

Retardamento mental e retardo mental são termos do passado. O adjetivo “mental”, no caso de deficiência, mudou para “intelectual” a partir de 2004. FRASE CORRETA: “ela é surda [ou cega] e não tem deficiência intelectual”.

18. “ela foi vítima de paralisia infantil”

A poliomielite já ocorreu nesta pessoa (por ex., ‘ela teve pólio’). Enquanto a pessoa estiver viva, ela tem seqüela de poliomielite. FRASES CORRETAS: “ela teve [flexão no passado] paralisia infantil” e/ou “ela tem [flexão no presente] seqüela de paralisia infantil”.

19. “ela teve paralisia cerebral” (quando se referir a uma pessoa viva no presente)

A paralisa cerebral permanece com a pessoa por toda a vida. FRASE CORRETA: “ela tem paralisia cerebral”.

20. “ele atravessou a fronteira da normalidade quando sofreu um acidente de carro e ficou deficiente”

FRASE CORRETA: “ele teve um acidente de carro que o deixou com uma deficiência”.

22. “ele é surdo-cego”

GRAFIA CORRETA: “ele é surdocego”.

23. “ele manca com bengala nas axilas”
FRASE CORRETA: “ele anda com muletas axilares”.

24. “ela sofre de paraplegia” [ou de paralisia cerebral ou de seqüela de poliomielite]

FRASE CORRETA: “ela tem paraplegia” [ou paralisia cerebral ou seqüela de poliomielite].
25. escola normal

TERMOS CORRETOS: escola comum; escola regular.

26. “esta família carrega a cruz de ter um filho deficiente”

FRASE CORRETA: “esta família tem um filho com deficiência”.

27. “infelizmente, meu primeiro filho é deficiente; mas o segundo é normal”

FRASE CORRETA: “tenho dois filhos: o primeiro tem deficiência e o segundo não tem”.

28. intérprete do LIBRAS

TERMO CORRETO: intérprete da Libras (ou de Libras). GRAFIA CORRETA: Libras. Libras é sigla de Língua de Sinais Brasileira: Li = Língua de Sinais, bras = Brasileira. “Libras é um termo consagrado pela comunidade surda brasileira, e com o qual ela se identifica. Ele é consagrado pela tradição e é extremamente querido por ela. É igualmente aceita a sigla LSB (Língua de Sinais Brasileira). A rigor, na grafia por extenso, quando se tratar da disciplina Língua de Sinais Brasileira, escreve-se em maiúsculo a letra inicial de cada uma dessas palavras. Mas, quando se referir ao substantivo composto, grafa-se “língua de sinais brasileira”, tudo em caixa baixa.

29. inválido (quando se referir a uma pessoa que tenha uma deficiência)

TERMO CORRETO: pessoa com deficiência.

30. lepra; leproso; doente de lepra

TERMOS CORRETOS: hanseníase; pessoa com hanseníase; doente de hanseníase. A lei federal nº 9.010, de 29/3/95, proíbe a utilização da palavra lepra e seus derivados, na linguagem empregada nos documentos oficiais.

32. língua dos sinais

TERMO CORRETO: língua de sinais. Trata-se de uma língua viva e, por isso, novos sinais sempre surgirão. A quantidade total de sinais não pode ser definitiva.

33. linguagem de sinais

TERMO CORRETO: língua de sinais. A comunicação sinalizada dos e com os surdos constitui um língua e não uma linguagem. Já a comunicação por gestos, constitui uma linguagem gestual.

34. Louis Braile

GRAFIA CORRETA: Louis Braille. O criador do sistema de escrita e impressão para cegos foi o educador francês Louis Braille (1809-1852), que era cego.

35. mongolóide; mongol

TERMOS CORRETOS: pessoa com síndrome de Down, criança com Down, uma criança Down. As palavras mongol e mongolóide refletem o preconceito racial da comunidade científica do século 19. Em 1959, os franceses descobriram que a síndrome de Down era um acidente genético. O termo Down vem de John Langdon Down, nome do médico inglês que identificou a síndrome em 1866. “A síndrome de Down é uma das anomalias cromossômicas mais freqüentes encontradas e, apesar disso, continua envolvida em idéias errôneas

36. mudinho

TERMOS CORRETOS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. Há casos de pessoas que ouvem (portanto, não são surdas) mas têm um distúrbio da fala (ou deficiência da fala) e, em decorrência disso, não falam.

37. necessidades educativas especiais

TERMO CORRETO: necessidades educacionais especiais.  O termo necessidades educacionais especiais foi adotado pelo Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Básica (Resolução nº 2, de 11-9-01, com base no Parecer CNE/CEB nº 17/2001, homologado pelo MEC em 15-8-01).

38. o epilético (ou a pessoa epilética)

TERMOS CORRETOS: a pessoa com epilepsia, a pessoa que tem epilepsia. Evite “o epilético”, “a pessoa epilética” e suas flexões em gênero e número.

39. o incapacitado (ou a pessoa incapacitada)

TERMO CORRETO: a pessoa com deficiência.

40. o paralisado cerebral (ou a pessoa paralisada cerebral)

TERMO CORRETO: a pessoa com paralisia cerebral. 

41. “paralisia cerebral é uma doença”

FRASE CORRETA: “paralisia cerebral é uma condição”. Muitas pessoas confundem doença com deficiência.

42. pessoa normal

TERMO CORRETO: pessoa sem deficiência; pessoa não-deficiente.

43. pessoa presa [confinada, condenada ] a uma cadeira de rodas

TERMOS CORRETOS: pessoa em cadeira de rodas; pessoa que anda em cadeira de rodas; pessoa que usa cadeira de rodas.

44. pessoas ditas deficientes

TERMO CORRETO: pessoas com deficiência. A palavra ditas, neste caso, funciona como eufemismo para negar ou suavizar a deficiência, o que é preconceituoso.

45. pessoas ditas normais

TERMOS CORRETOS: pessoas sem deficiência; pessoas não-deficientes. Neste caso, o termo ditas é utilizado para contestar a normalidade das pessoas, o que se torna redundante nos dias de hoje.

47. portador de deficiência

TERMO CORRETO: pessoa com deficiência. 

50. retardo mental, retardamento mental

TERMOS CORRETOS: deficiência intelectual. São pejorativos os termos retardado mental, mongolóide, mongol, etc.

53. sistema Braille

GRAFIA CORRETA: sistema braile. Conforme MARTINS (1990), grafa-se Braille somente quando se referir ao educador Louis Braille. Por ex.: ‘A casa onde Braille passou a infância (...)’. Nos demais casos, devemos grafar: braile (máquina braile,  dispositivo eletrônico braile, sistema braile, biblioteca braile etc.)

54. “sofreu um acidente e ficou incapacitado”

FRASE CORRETA: “teve um acidente e ficou deficiente”. A palavra sofrer coloca a pessoa em situação de vítima e, por isso, provoca sentimentos de piedade.

56. surdinho

TERMOS CORRETOS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. O diminutivo surdinho denota que o surdo não é tido como uma pessoa completa.

57. surdo-mudo

GRAFIAS CORRETAS: surdo; pessoa surda; pessoa com deficiência auditiva. Quando se refere ao surdo, a palavra mudo não corresponde à realidade dessa pessoa.

59. visão sub-normal

GRAFIA CORRETA: visão subnormal. TERMO CORRETO: baixa visão. Existem quatro condições de deficiência visual: 1. cegueira (acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica); 2. baixa visão (acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica); 3. casos cuja somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; 4. ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores, de acordo com o Decreto nº 5.296, de 2/12/04, arts. 5º e 70 (BRASIL, 2004).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Celso. Jogos para a estimulação das múltiplas inteligências. 3.ed. Petrópolis : Vozes,1999.
_____. As inteligências múltiplas e seus estímulos. Campinas: Papirus, 1998.
BRASIL. Decreto nº 5.296, 2/12/04, arts. 5º e 70 [Lei da Acessibilidade].
_____. Lei nº 10.216, 6/4/01 [Lei do Transtorno Mental].
_____. Lei federal nº 9.010, 29/3/95 [Lei da Hanseníase].
CAPOVILLA, Fernando César. Comunicação pessoal por e-mail em 6/6/01.
CAPOVILLA, Fernando César, RAPHAEL, Walkiria Duarte. Dicionário enciclopédico trilíngüe da língua de sinais brasileira, v. I e II. São Paulo: Edusp, 2001.
CNE. Resolução nº 2, 11/9/01.
DUTRA, Claudia Pereira. Parecer sobre a grafia da palavra “braille”. Benjamin Constant, Rio de Janeiro, ano 11, nº 31, agosto 2005, p. 27.
GARDNER, Howard. Inteligência: um conceito reformulado [Intelligence reframed]. Rio de Janeiro: Objetiva, 2000.
MARTINS, Eduardo. Manual de redação e estilo. São Paulo: O Estado de S.Paulo, 1990, p. 313.
MUSTACCHI, Zan. Síndrome de Down. In: MUSTACCHI, Zan, PERES, Sergio. Genética baseada em evidências: síndromes e heranças. São Paulo: CID, 2000, p. 880.
OMS. Declaração de Montreal sobre Deficiência Intelectual. Montreal, Canadá, 4-6 outubro 2004.
PROJETO DOWN. Você diz mongolóide ou mongol. Nós dizemos síndrome de Down. Seus amigos preferem chamá-lo de Bruno. São Paulo: Centro de Informação e Pesquisa da Síndrome de Down, s/d. (folheto)

** Consultor de inclusão social e autor dos livros Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos (5.ed., Rio de Janeiro: WVA, 2003) e Inclusão no Lazer e Turismo: em busca da qualidade de vida (São Paulo, Áurea 2003). E-mail: romeukf@uol.com.br