Inclusive, Inclusão e Cidadania

As necessidades educativas especiais

O termo necessidades educativas especiais faz referência a aqueles alunos que se encontram em desvantagem em relação ao resto de seus companheiros e têm mais dificuldades para beneficiar-se da educação escolar. Com este termo, pretende-se pôr a ênfase na resposta educativa que requer o aluno, e nem tanto em suas limitações pessoais. Dentro deste grupo se encontram alunos com alterações sensoriais, cognitivas, psíquicas ou físicas, assim como também alunos em desvantagem sócio-cultural ou alunos intelectualmente superdotados. Quer dizer, são todos aqueles meninos que não podem ter acesso às aprendizagens escolares do mesmo modo que a maioria, pelo que necessitam de uma série de recursos que lhes ajudem e uma série de adaptações também.

Mas, onde está o limite? Se a educação tiver que ser individual e cada aluno é único, têm todos os alunos necessidades educativas especiais? A decisão de se uma criança tiver necessidades educativas especiais ou não, é muito delicada e deve tomar-se a partir da avaliação feita pela equipe interdisciplinar. Uma vez avaliado o aluno, e em caso de que se considere aluno com NEE (Necessidades Educativas Especiais), deve constar no órgão de regulamentação da educação as recomendações precisas sobre o tipo de escolaridade que mais beneficiará a criança. Neste sentido, entende-se que uma criança apresenta necessidades educativas especiais e estas exigem do sistema, medidas educativas especiais.

O que é o currículo?

O currículo é o projeto que determina os objetivos da educação escolar e propõe um plano de ação adequado para a consecução de ditos objetivos. Supõe selecionar, de tudo aquilo que é possível ensinar, o que vai se ensinar num entorno educativo concreto. O currículo especifica o que, como e quando ensinar e o que como e quando avaliar.

O currículo que estabelecem as administrações públicas é aberto, flexível e geral, de maneira que é cada centro que adapta essas bases a seu entorno particular.

Para compreender o termo adaptações curriculares é necessário ter umas breves noções dos aspectos básicos do currículo.

O que são as adaptações curriculares?

As adaptações curriculares são estratégias educativas para facilitar o processo de ensino-aprendizagem em alguns alunos com necessidades educativas específicas. Estas estratégias pretendem, a partir de modificações mais ou menos extensas realizadas sobre o currículo ordinário, ser uma resposta à diversidade individual independentemente da origem dessas diferenças: histórico pessoal, histórico educativo, motivação e interesses, ritmo e estilo de aprendizagem.

Por um lado, trata-se de uma estratégia de planejamento e de atuação docente para responder às necessidades de cada aluno. Mas, ao mesmo tempo, trata-se de um produto, já que é uma programação que contém objetivos, conteúdos e avaliações diferentes para uns alunos, e inclusive organizações escolares específicas, orientações metodológicas e materiais adequados.

Em um sentido amplo, uma adaptação curricular se entende como as sucessivas adequações que, a partir de um currículo aberto, realiza um centro ou um professor para concretizar as diretrizes propostas pela administração educativa, tendo presente as características e necessidades de seus alunos e de seu contexto.

Em um sentido restrito, o conceito de adaptação curricular se refere a aquelas adequações de índole mais específica que se realizam pensando exclusivamente nos alunos com necessidades educativas especiais que não são necessárias para o resto dos alunos.

As adaptações curriculares devem estar fundamentadas em dois princípios:

• Princípio de Normalização: Favorece a que os alunos se beneficiem, sempre que for possível, do maior número de serviços educativos ordinários.
• Princípio de Individualização: Tenta proporcionar a cada aluno –a partir de seus interesses, motivações e também em relação com suas capacidades, deficiências e ritmos de aprendizagem – a resposta educativa que necessite em cada momento para formar-se como pessoa.

Tipos de adaptações curriculares

Os diferentes tipos de adaptações curriculares, onde em um extremo estão as numerosas e habituais mudanças que um professor faz em sua sala de aula, e no outro as modificações que se diferem significativamente do currículo.

• Adaptações Curriculares de Acesso ao Currículo: São modificações ou provisão de recursos espaciais, materiais, pessoais ou de comunicação que vão facilitar que alguns alunos com necessidades educativas especiais possam desenvolver o currículo adaptado. As vezes respondem às necessidades específicas de um grupo limitado de alunos, especialmente dos alunos com deficiências motoras ou sensoriais. As adaptações curriculares de acesso podem ser de dois tipos:

• De Acesso Físico: Recursos espaciais, materiais e pessoais. Por exemplo: eliminação de barreiras arquitetônicas, adequada iluminação e sonoridade, mobiliário adaptado, professorado de apoio especializado,…

• De Acesso à Comunicação: Materiais específicos de ensino – aprendizagem, apoio técnico e tecnológico, sistemas de comunicação complementares, sistemas alternativos… Por exemplo: Braile, lupas, telescópios, computadores, gravadores, linguagem de sinais…

• Adaptações Curriculares Individualizadas: São todos aqueles ajustes ou modificações que se efetuam nos diferentes elementos da proposta educativa desenvolvida para um aluno com o fim de responder a suas necessidades educativas especiais (NEE) e que não podem ser compartilhados pelo resto de seus companheiros. Podem ser de dois tipos:

• Não Significativas: Modificam apenas elementos não prescritivos ou básicos do currículo. São adaptações quanto aos tempos, as atividades, a metodologia, as técnicas e instrumentos de avaliação… Em um momento determinado, qualquer aluno tenha ou não necessidades educativas especiais pode precisar. É a estratégia fundamental para conseguir a individualização do ensino e, portanto, têm um caráter preventivo e compensador.

• Significativas: Modificações que se realizam da programação, após prévia avaliação psicopedagógica, e que afetam os elementos prescritivos do currículo oficial por modificar objetivos gerais da etapa, conteúdos básicos e nucleares das diferentes áreas curriculares e critérios de avaliação. Estas adaptações podem consistir em:

• Adequar os objetivos, conteúdos e critérios de avaliação.
• Priorizar determinados objetivos, conteúdos e critérios de avaliação.
• Trocar a temporalização dos objetivos e critérios de avaliação.
• Eliminar objetivos, conteúdos e critérios de avaliação do nível ou ciclo correspondente.
• Introduzir conteúdos, objetivos e critérios de avaliação de níveis ou ciclos anteriores.

Não se trata apenas de adaptar os espaços ou de eliminar conteúdos parciais ou pontuais; mas sim de uma medida muito excepcional que se toma quando efetivamente um aluno não é capaz de alcançar os objetivos básicos. Assim, a partir da educação primária, é muito provável que um aluno com síndrome de Down requeira uma adaptação curricular significativa, se cursar seus estudos em um centro de integração.

A equipe que vai desenvolver uma adaptação curricular significativa tem que ser mais rigorosa que nos outros casos, e a avaliação das aprendizagens têm que ser mais especializada tendo em conta fatores como: a capacidade de aprendizagem, o funcionamento sensorial, o funcionamento motor, o contexto sócio-familiar… Além disso, a criança deve estar sujeita a um maior controle, com o fim de lhe facilitar ao máximo suas aprendizagens e de fazer as modificações e adequações que se considerem oportunas, em cada momento.

Desenvolvimento da estratégia

Existem cinco perguntas chaves que a equipe de professores deve fazer-se na hora de realizar uma adaptação curricular:

O que é o que o aluno não consegue fazer?		OBJETIVO.
Quais conteúdos são necessários para alcançar esse objetivo e o que o aluno já possui?		AVALIAÇÃO INICIAL.
Qual é a seqüência das aprendizagens? Qual é o passo mais estratégico para ajudar o aluno?		SEQÜÊNCIA, ORDEM, TEMPORALIZAÇÃO.
Como vou ensinar tudo isto?		METODOLOGIA.
A ajuda tem sido eficaz? Tem alcançado o objetivo?		AVALIAÇÃO CONTINUA.

A adaptação curricular individual (ACI)
é o documento que concretiza o currículo para um aluno determinado. Assim uma ACI tem que constar de:

• Uma valoração multidisciplinar do aluno e do contexto.

• Uma proposta curricular baseada nas necessidades detectadas em referência ao currículo ordinário.

• Critérios e procedimentos para tomar decisões sobre a promoção do aluno.

Seu objetivo é otimizar o desenvolvimento e a aprendizagem do aluno. Não se centra no problema da criança e sim na ajuda que essa necessita para alcançar os objetivos que se propõe. A avaliação é feita para identificar suas necessidades e determinar a ajuda necessária.

A ACI deve ser feita por um conjunto de profissionais e será posta em um Documento Individual de Adaptação Curricular (DIAC), que deve constar de:

• Dados de identificação do aluno.

• Dados de identificação do documento: data de elaboração duração, pessoas implicadas e função que desempenham,…

• Informação sobre a história pessoal e educativa do aluno.

• Nível de competência curricular.

• Estilo de aprendizagem e motivação para aprender.

• Contexto escolar e sócio-familiar.

• Proposta curricular adaptada.

• Concretização de recursos humanos e materiais.

• Acompanhamento e avaliação: Modificações sobre as decisões curriculares, mudanças na modalidade de apoio, colaboração com a família, possíveis decisões sobre sua promoção…

Como têm que ser os objetivos para um aluno com síndrome de Down?

Em determinadas ocasiões, como dito anteriormente, bastará modificar as atividades ou a avaliação, mas nos casos das adaptações curriculares significativas é preciso modificar ou eliminar determinados objetivos do currículo, ou incluir outros que consideremos necessários. No caso das crianças com síndrome de Down, as adaptações curriculares significativas vão ser mais numerosas à medida que avançam no sistema escolar.

Se há algo importante nas adaptações curriculares das crianças com síndrome de Down é a necessidade de decompor os objetivos em objetivos parciais. Precisamos analisar os passos intermediários necessários para alcançar um objetivo final, de maneira que a criança possa adquirir um determinado conteúdo sem lacunas e sem deixar de lado aspectos básicos que não compreenda.

Os objetivos têm que ser:

• Individuais. Nenhuma criança é igual a outra, e uma criança com síndrome de Down tampouco. A programação deve ser dirigida a cada aluno em concreto.
• Prioritários, quer dizer, os mais importantes para esse momento. É preciso estabelecer prioridades, porque nem tudo se pode conseguir.
• Funcionais. O que para umas crianças é funcional, nem sempre é para todas. Por exemplo, na hora de fazer a pinça digital, alguns meninos com síndrome de Down mostram mais precisão com os dedos polegares e médios. O professor deve perguntar-se o que é o que se pretende: que a criança seja capaz de agarrar objetos pequenos ou escrever funcionalmente com uma pinça “incorreta”, ou conseguir uma pinça perfeita a custo de que esta seja menos funcional. Ou, por outro lado, o que é mais funcional: que a criança aprenda a comer por si só, que seja mais autônomo e tenha mais habilidades sociais, ou que seja capaz de comunicar-se em inglês.
• Seqüenciais e estruturados. Devemos escolher aqueles objetivos que são base para futuras aquisições necessárias e dividir os objetivos gerais em objetivos específicos.
• Avaliáveis, operativos e mensuráveis. Se nos colocarmos como objetivo “que melhore sua atenção”, isso não é operacional já que é muito relativo. É bastante previsível que melhore a atenção de uma criança, mas não sabemos quanto melhorou. Por outro lado, nunca alcançaremos esse objetivo uma vez que sempre é possível melhorá-lo.

Avaliação

A avaliação das aprendizagens dos alunos com necessidades educativas especiais, naquelas áreas ou matérias que tenham sido objeto de adaptações curriculares significativas, deve ser feita tomando como referência os objetivos e critérios de avaliação fixados para eles.

As qualificações obtidas pelos alunos nas áreas ou matérias objeto de adaptação, se expressam nos mesmos termos e escalas, aos previstos nos correspondentes ordenamentos legais estabelecidos para as diferentes etapas educativas. Mas, além disso, a informação sobre o processo de avaliação que facilite os alunos e suas famílias, deve incluir, além disso, a valoração qualitativa do progresso de cada aluno em relação aos objetivos propostos em sua adaptação curricular.

fonte: http://www.inclusive.org.br/?p=43